Da forma que está, o projeto que regulamenta as terceirizações no país não atende a luta travada há onze anos contra o PL 4330/2004. Permanece uma questão fundamental que é a possibilidade de terceirizar as atividades fins, ou seja, a linha de produção. Esse é um embate que não está vencido e a julgar pela correlação de forças no Congresso, em que a maioria é ligada aos interesses patronais, vamos ter uma batalha árdua.

E essa correlação de forças foi um dos fatores para o projeto ter sido colocado em pauta e finalmente aprovado em 2015, já que tramitava desde 2004.

A outra questão é que, há pelo menos dois anos, acontece um processo de negociação, envolvendo as centrais, confederações, governo e Congresso para que o trabalho dos cerca de 12 milhões de terceirizados ganhasse as garantias necessárias.

Uma questão que não houve acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-SP), foi a definição do que poderia ou não ser terceirizado, a tal definição das atividades meio e fim. Só que, para nós essa é sim a questão crucial. Por isso, apesar de reconhecer o esforço do deputado Paulo Pereira da Silva em encaminhar emendas que garantem direitos da Convenção Coletiva e a representação sindical da categoria majoritária, não concordamos com a proposta aprovada. Embora importantes, não atendem interesses dos trabalhadores. A terceirização da atividade fim precariza as relações de trabalho.

Por isso, as próximas semanas serão decisivas, teremos que acompanhar as negociações e lutar para defender nossos direitos.

Jorge Nazareno
Presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região
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