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Projeção de AFT para SP é reduzida; “não vamos abrir mão do contingente”, diz Cissor

Por Auris Sousa | 19 abr 2024

A projeção de novos auditores fiscais do trabalho para o estado de São Paulo, por meio do concurso público nacional unificado, caiu de 360 para 263, segundo informações passadas pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Marcus Alves de Mello, na quarta-feira, 17, durante celebração dos 33 anos do Cissor (Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região). A redução, proposta pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), gerou preocupação e críticas por parte dos sindicatos filiados ao Cissor. Há anos, a região de Osasco sofre com o déficit de auditores, problema que não é diferente nos demais municípios do estado.

Para se ter noção da gravidade, atualmente, o Brasil tem déficit de 45% de auditores fiscais, segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). No estado de São Paulo, com base na população, o déficit é de 85%, conforme informações da Superintendência do estado. Isto significa que as 900 vagas são insuficientes para atender todo o país, da mesma forma que os 360 não atende todo estado de São Paulo, quem dirá com a redução de 97 auditores.

Cissor completa 33 anos e fortalece compromisso com a luta pelo fortalecimento da fiscalização no local de trabalho [Heleno]

Cissor completa 33 anos e reforça compromisso com a luta pelo fortalecimento da fiscalização no local de trabalho [Heleno]

“Para nós, o fortalecimento da fiscalização é prioridade e não vamos abrir mão do contingente de auditores fiscais”, disse José Elias de Gois, presidente do Cissor. Atualmente, o Conselho que completou 33 anos de luta em prol da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, reúne 35 sindicatos e três associações, dentre eles, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e o Secor (Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região).

Gois diz isso porque a fiscalização é essencial para corrigir e garantir a segurança no ambiente de trabalho, e proteger os direitos dos trabalhadores. Sem um número adequado de auditores fiscais, as empresas podem ser mais propensas a cometer irregularidades, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Presidente do Sindicato, Ratinho, e presidente do Cissor, Gois, destacam a necessidade de manter a luta em defesa da saúde da classe trabalhadora

Presidente do Sindicato, Ratinho, e presidente do Cissor, Gois, destacam a necessidade de manter a luta em defesa da saúde da classe trabalhadora

“Estamos nos organizando para que o número inicial seja mantido. Para isto, vamos buscar as centrais sindicais estaduais, as federações e os confederações estaduais para pressionar o governo a não reduzir o número de auditores fiscais para o estado de São Paulo. A manutenção do contingente é fundamental para garantir a eficiência da fiscalização e proteger os direitos dos trabalhadores”, explicou Gois.

Empoderamemto do MTE

O fortalecimento da fiscalização, no entanto, também passa pelo empoderamento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que, após ter sido extinguido e recriado, precisa recuperar e fortalecer sua condição de ministério. “Decisões importantes, como por exemplo a destinação dos auditores fiscais por região, devem ser de responsabilidade do ministro”, defende o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Gilberto Almazan (Ratinho).

Encontro faz resgate da jornada do Cissor que completa 33 anos

O dirigente também reforça a necessidade de descentralizar a atuação dos auditores. Segundo ele, em 2010, o Ministério do Trabalho fez mudanças significativas em suas estruturas, com isso a fiscalização, que antes olhava toda organização do trabalho, passou a ser fracionada.

“Por exemplo, na hora de fazer a fiscalização de um acidente, a análise passou a acontecer apenas no setor em que ele ocorreu. Parou de olhar a organização do trabalho que provocou aquele acidente ou doença”, explicou ele que completa: “sem atuar na causa, os erros e irregularidades têm mais chances de serem repetidos”.

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Outra questão levantada por Ratinho é o não cumprimento da Convenção 148 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê o acompanhamento, planejamento e avaliação do Sindicato nas fiscalizações. “Mas a empresa pode acompanhar e quando ela tem uma máquina interditada, o sindicato só fica sabendo meses ou anos depois. Ou seja, não temos condições de cobrar e denunciar, caso ela não cumpra com as exigências do próprio auditor fiscal”, destaca.

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