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PL do estupro

Por Diretoria do Sindmetal - Opinião do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região 17 jun 2024

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Criança não é mãe. Estuprador não é pai.

Em uma votação relâmpago, de exatos 24 segundos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou em votação a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1904/2024.

Este projeto, entre outras medidas, equipara a interrupção da gravidez ao crime de homicídio a partir da 22ª semana de gestação, com pena que pode chegar a 20 anos. Isto é, concede penas mais duras para as vítimas do que para os estupradores.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região é contra este projeto, que, se aprovado, oferecerá um retrocesso sem precedentes nos diretos das mulheres e das crianças. O Brasil precisa é de políticas públicas que coíbem o estupro, que ofereçam segurança e acolhimento para crianças e mulheres.

Pensar sobre o aborto é pensar sobre a violência que mulheres e meninas sofrem constantemente. Em 2022, segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram 74.930 estupros no Brasil, sendo que mais da metade (56.820 mil casos) foram estupros de vulnerável, ou seja, crimes praticados contra menores de 14 anos.

Dizer não ao PL 1904 é você não condenar ainda mais as vítimas.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #13