A chamada Lei Antiterrorismo aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada é mais um ataque as nossas liberdades democráticas. Embora, faça uma ressalva de que não se aplica a manifestações de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de categorias profissionais, o texto aprovado ainda é muito prejudicial a todos nós, que vamos às ruas para lutar por nossos direitos.

A Lei foi criada para atender uma exigência para sediar a Olimpíada de 2016 e para atender o Grupo de Ação Financeira Internacional, órgão que busca coibir a lavagem de dinheiro. Ou seja, é um projeto que não tem base nas reais demandas dos brasileiros, mas, sim, aos interesses do capital. O legado das Olimpíadas não pode ser a restrição de liberdades.

O terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública. Dá uma grande margem para que qualquer movimento seja literalmente enquadrado em tal definição, abrindo as portas para o autoritarismo.

Lutar por nossos direitos não é terrorismo. Por isso, defendemos que a presidenta Dilma, que foi vítima do arbítrio da Ditadura, vete a lei, que só depende de sua sanção para entrar em vigor. Uma lei que só serve àqueles que nunca quiseram nos ver nas ruas, denunciando as desigualdades e buscando nossos direitos. Para eles, isso é terrorismo; para nós, isso é Democracia. Por isso, #VetaDilma.

Jorge Nazareno
Presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região
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