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Unificação de ICMS segue para votação no Plenário do Senado

Por Auris Sousa | 18 abr 2012

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A Resolução 72, que estabelece alíquota única de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre importados, segue para votação em plenário do Senado em caráter de urgência. Isso porque a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou por 20 votos a 6 medida na terça-feira, 17.

Se o plenário aprovar o projeto ele passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, participaram da reunião da CAE e pediram regras de transição na implantação da proposta, que visa acabar com a chamada guerra dos portos.

Os três estados são os que mais vão perder com a nova medida, já que utilizam o ICMS para conceder estímulos fiscais a importados.

Após a votação na CAE, o governador Raimundo Colombo (na foto ao microfone) informou que as ações catarinenses agora serão no sentido de discutir com as empresas para tentar mantê-las no Estado. [Com informações da Agência Senado – Foto: Neiva Daltrozo / SECOM]

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