O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região vem a público manifestar seu veemente repúdio à tentativa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNC (Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo) de flexibilizar no Supremo Tribunal Federal a Lei da Igualdade Salarial, de número 14.611/2023.

Por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), as duas confederações pedem uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos da Lei. Um dos pontos questionados é o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial.

É inadmissível que entidades representativas de setores tão importantes da economia brasileira estejam buscando impedir a aplicação de uma legislação que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A discriminação salarial baseada em gênero precisa ser combatida de forma enérgica.

A igualdade de remuneração é um princípio fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não podemos achar normal que ainda hoje existam disparidades salariais entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da igualdade salarial entre homens e mulheres, que, inclusive, é uma das resoluções do nosso VIII Congresso, realizado em 2023. Portanto, não aceitaremos retrocessos e seguiremos firmes na defesa desta lei e de todas as conquistas que visam garantir a equidade de gênero no mercado de trabalho.

É hora de avançarmos, não de retrocedermos. Juntos, somos mais fortes na luta por um mundo mais justo e igualitário.