Na quarta-feira, 3, o Congresso Nacional aprovou a MP (Medida Provisório) 1300/2025, que visa isentar famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.

Agência Brasil

A medida foi editada pelo governo federal em julho, quando a tarifa social começou a valer. Agora é preciso que a mesma seja votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, para valer de forma definitiva.

O texto aprovado no Congresso mantém a isenção da conta de luz para família de baixa renda do Cadastro Único, com renda entre meio e um salário mínimo, consumo de até 120 kWh mensais. A previsão do governo, e que o benefício conceda gratuidade na conta de luz a 4,5 milhões de famílias.