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Senado discute PL que flexibiliza Lei de Cotas

Por Auris Sousa | 12 mar 2013

Na próxima quarta-feira, 13, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a discutir o PL 112/2006 (Projeto de Lei). O texto, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), propõe uma série de mudanças na Lei de Cotas, as quais podem prejudicar a inclusão eficaz de pessoas com deficiência no local de trabalho.

O projeto propõe a redução do percentual da cota de empregos públicos para pessoas com deficiência na proporção mínima de 3% e estabelece este porcentual como máximo para empresas privadas. Além disso, permite que a terceirização de mão de obra possa ser considerada para fins do cálculo da cota.

Além disso, o texto ainda prevê que, ao invés de contratar trabalhadores com deficiência, a empresa poderá pagar uma verba de profissionalização da pessoa.

Clique aqui e conheça o projeto na íntegra

Sindicato é contra o projeto

Assim como diversas entidades, o nosso Sindicato é contra o projeto porque entende que ele é um retrocesso na lei de cotas para pessoas com deficiência. “Discordamos completamente de tal proposta, até porque os 82,4% de cumprimento nas metalúrgicas de nossa região deixam evidente que a inclusão só dependente de superação de preconceitos. Não vamos aceitar o retrocesso”, enfatizou Jorge em seu artigo publicado no Visão Trabalhista (clique aqui e leia a opinião do presidente na íntegra).

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023