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Senado aprova Lei Antiterrorismo; proposta retorna à Câmara

Por Auris Sousa | 29 out 2015

Senado aprovou na quarta-feira, 28, a lei antiterrorismo que pode criminalizar manifestações populares. Em entrevista à Agência Estado, o uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) afirmou que poderá violar a Convenção Interamericana de Direitos Humanos se estabelecer tipos penais muito amplos e ambíguos, que poderiam ser usados para criminalizar movimentos sociais e vozes dissidentes.

Proposta antiterrorismo ameaça liberdade de manifestações

Proposta antiterrorismo ameaça liberdade de manifestações

“Lanza defende que o projeto em tramitação no Senado contemple o parágrafo que exclui da aplicação da lei manifestações políticas e movimentos sociais ou reivindicatórios”, destacou a publicação. Na Câmara, uma emenda neste sentido foi aprovada, mas foi excluída na proposta que está no Senado por parecer do tucano Aloysio Nunes Ferreira. O texto terá que ser novamente analisado pela Câmara por ter sido alterada no Senado.

A proposta prevê pena de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado para quem for enquadrado no crime de terrorismo. Também define como crime de terrorismo atos que atentem contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. Além disso, considera como extremismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições. [Com Agência de Notícias / Foto: Divulgação]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03