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Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

Na terça-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença-paternidade, que passará de 5 para 20 dias de forma gradual ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos, o benefício será de 10 dias; no terceiro, de 15; e, a partir do quarto ano, de 20 dias. A licença, válida para casos […]

05 nov 2025
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Retrocesso: Câmara aprova PL da Devastação na madrugada

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido como PL da Devastação. Com participação online durante a votação, 267 deputados aprovaram as emendas do Senado, 116 foram contra a aprovação do texto. O texto aprovado por com amplo apoio de partidos como PL (Partido […]

17 jul 2025
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Comissão aprova convenção voltada a regulamentação do trabalho em plataformas digitais

Nos últimos dias a Comissão Normativa sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas da CIT (Conferência Internacional do Trabalho) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovou a elaboração de uma convenção internacional voltada à regulamentação do trabalho em plataformas digitais. A bancada dos trabalhadores nacional e internacional tiveram um papel importante na aprovação da convenção, […]

10 jun 2025
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Câmara pauta votação de mudanças na CLT

Os trabalhadores devem ficar atentos. Isto porque um projeto voltado para revogar trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) consta na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 11. A proposta visa atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista. O texto é relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos- PE). No PL (Projeto de Lei) 1663 […]

11 fev 2025
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PL do estupro

Criança não é mãe. Estuprador não é pai.   Em uma votação relâmpago, de exatos 24 segundos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou em votação a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1904/2024.   Este projeto, entre outras medidas, equipara a interrupção da gravidez ao crime de homicídio a partir da […]

17 jun 2024
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Projeto do governo Bolsonaro ataca política de cotas para pessoas com deficiência

Projeto de lei encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. De acordo com o PL 6.159/2019, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais. Ou seja, na prática, elas serão desobrigadas de […]

03 dez 2019
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Com votos do PSDB e PMDB, Câmara começa a privatizar pré-sal

A Câmara dos Deputados votou na noite de quarta-feira, 5, o mérito do PL (Projeto de Lei) 4.567, que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área […]

06 out 2016
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Senado aprova Lei Antiterrorismo; proposta retorna à Câmara

Senado aprovou na quarta-feira, 28, a lei antiterrorismo que pode criminalizar manifestações populares. Em entrevista à Agência Estado, o uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) afirmou que poderá violar a Convenção Interamericana de Direitos Humanos se estabelecer tipos […]

29 out 2015
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Dilma pode sancionar Lei a favor de vítimas de estupro

No último dia 24, a corregedoria da Polícia Militar anunciou que 13 policiais da Rota foram indiciados por terem cometido crimes como tortura e abuso sexual contra seis moradores do Pinheirinho, durante o processo de desocupação daquela área, no mês de janeiro de 2012, em São José dos Campos (SP).\r\n\r\nAlém do abuso policial, a notícia […]

30 jul 2013
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Projeto proíbe demissão de trabalhadores alcoólatras por justa causa

Demissão por justa causa a trabalhadores dependentes de álcool pode estar com os dias contatos. Isso porque tramita no Senado o projeto de lei 83/2012, que exclui da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão de trabalhadores que sofrem deste vício.\r\n\r\nO objetivo da lei é que a empresa o encaminhe o trabalhador […]

18 fev 2013

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