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Projeto proíbe demissão de trabalhadores alcoólatras por justa causa

Por Auris Sousa | 18 fev 2013

Demissão por justa causa a trabalhadores dependentes de álcool pode estar com os dias contatos. Isso porque tramita no Senado o projeto de lei 83/2012, que exclui da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão de trabalhadores que sofrem deste vício.

O objetivo da lei é que a empresa o encaminhe o trabalhador para um tratamento. Ou seja, a ideia é tratar e não punir. No entanto, o texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço, mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a doença. Neste caso, eles podem sofrer dispensa, caso recusarem o tratamento médico.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023