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Relatório da reforma no Senado propõe mudanças e criação de PEC Paralela

Por Auris Sousa | 28 ago 2019

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu na tarde de terça-feira, 27, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Fez alterações na proposta e propõe a criação de uma “Pec Paralela” para discutir outras questões. 

Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado, sugere retirar qualquer mudança no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda. No projeto aprovado pela Câmara tem direito ao benefício apenas quem ganha, no máximo, um quarto de salário mínimo por pessoa da família. 

Tasso apresentou mudanças no BPC e novas fontes de arrecadação

“O relatório ficou muito distante do que se poderia imaginar”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) em live no Facebook. Segundo o senador, o único ponto positivo do texto foi em relação ao BPC. 

Também apresentou alteração na Aposentadoria Especial. Neste item, o relator retira aumento de um ponto por ano na transição, mantendo fixo o total de pontos necessários. Isso porque a reforma estabelece uma idade mínima, além do tempo mínimo de contribuição, para ter direito à aposentadoria especial, concedida a quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, em condições prejudiciais à saúde. A regra de transição prevê um sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição), que vai aumentando ano a ano a partir de 2020.

Tasso apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma “PEC paralela”, que, caso aprovada, proporcionará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados, e maior do que o R$ 1 trilhão que o governo federal pretendia inicialmente.

Outro ponto, ainda, do texto refere-se à pensão por morte. O relator não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.

A expectativa é de que a votação do relatório aconteça na CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) ocorra no dia 4 de setembro.

Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de aderir à reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.

Outra mudança sugerida foi em relação à pensão por morte. O relator não aceitou que o pagamento possa ser inferior a 1 salário mínimo.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023