Uma das mudanças trazidas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, foi a criação do contrato de trabalho intermitente. Por esse contrato, o trabalhador fica à disposição do empregador, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar.

Os defensores desse contrato diziam que ele geraria milhões de empregos, mas especialistas alertavam que isso não aconteceria. Agora, anos depois da reforma, a realidade mostra que o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. Dois em cada cinco contratos do tipo não saíram do papel em 2023.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no fim de 2023, existiam 417 mil vínculos intermitentes na iniciativa privada e 41,5% não tiveram nenhum rendimento ao longo daquele ano.  A remuneração mensal média dos vínculos que estavam ativos no final de 2023 foi de R$ 762, valor 42% inferior ao salário mínimo (de R$ 1.320, em 2023). Entre as mulheres e os jovens de até 24 anos, a remuneração média foi equivalente à metade do salário mínimo (cerca de R$ 661).

O Supremo Tribunal Federal formou, em (6/12), maioria para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, questionada por entidades sindicais de trabalhadores.

O trabalho intermitente precariza o emprego e não dá condições mínimas de dignidade e segurança para os trabalhadores.