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Mesmo com autuação, Multiteiner insiste em fazer contratação irregular

Por Auris Sousa | 14 fev 2024

A mensagem que convida Paulo Andrade (nome fictício) a participar de um processo seletivo para trabalhar na empresa Multiteiner diz: “horário de trabalho: Segunda a Quinta 07:00 as 17:00, Sexta-feira das 7:00 às 16:00”. Na entrevista, para preencher uma vaga, detalhes da contratação, como salário e benefícios, não são passados. Ele faz um teste, aguarda, é dispensado e, a convite da empresa, retorna dois dias depois.

“Cheguei lá e fiquei sabendo que não era registrado, era autônomo, um ano de contrato. Precisaria viajar, seriam R$ 2.900, sem benefícios”, disse Andrade à imprensa do Sindicato dos metalúrgicos de Osasco e Região. Mesmo desempregado, ele completa: “não dá para mim”.

Para ele, que já é metalúrgico há 15 anos, a empresa “não está querendo ter responsabilidade nenhuma com o trabalhador. Querem fazer um contrato e não ter obrigação nenhuma”. Com a negativa, Andrade deixou de se somar a aproximadamente 161 trabalhadores que, de acordo com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada entre 29 de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2023, estão com contrato irregular.

No relatório de fiscalização, que o Sindicato teve acesso, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho relata que no contrato de trabalho dos autônomos, com exceção da cláusula que expressa “a total inexistência de vínculo empregatício”, todas as demais cláusulas tratam de obrigações apenas dos trabalhadores.  No entanto, com base na fiscalização, a pasta concluiu que há, sim, existência de vínculo.

Irregularidades seguem impune – “Esta infração foi constatada pela fiscalização, mas ela não é a única.  Além das nove mortes, das dezenas de feridos, a empresa também está localizada em área manancial, ou seja, não poderia estar funcionando, mas está. Não deveria ter trabalhadores autônomos, atuando como celetista, mas tem. Por quê? ”, questiona o presidente do Sindicato, Gilberto Almazan (Ratinho).

A diretoria do Sindicato planeja novas ações para cobrar por justiça aos familiares das vítimas fatais, as demais vítimas e que os direitos dos atuais trabalhadores sejam, enfim, respeitados.

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Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #06