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contrato de trabalho

Mesmo com autuação, Multiteiner insiste em fazer contratação irregular

A mensagem que convida Paulo Andrade (nome fictício) a participar de um processo seletivo para trabalhar na empresa Multiteiner diz: “horário de trabalho: Segunda a Quinta 07:00 as 17:00, Sexta-feira das 7:00 às 16:00”. Na entrevista, para preencher uma vaga, detalhes da contratação, como salário e benefícios, não são passados. Ele faz um teste, aguarda, […]

14 fev 2024
contrato de trabalho

Prorrogado prazo para acordos de redução e suspensão de jornada; exija a participação do Sindicato

O governo federal prorrogou para até 31 de dezembro de 2020 os termos do programa que autoriza as empresas a suspender contratos de trabalho e reduzir as jornadas e salários durante a pandemia. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na quarta-feira, 14. Criado em abril, o programa já foi prorrogado por […]

20 out 2020
contrato de trabalho

Bolsonaro sanciona MP que reduz jornada; Sindicato orienta trabalhadores a consultar diretoria antes de acordos

Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira, 6, a MP (Medida Provisória) 936. Isso significa que a redução da jornada e trabalho, bem como a suspensão do contrato de trabalho, poderão ser aplicados até dezembro, após manifestação do Executivo. Sindicato orienta os trabalhadores a consultar um dos diretores da entidade antes de assinar qualquer acordo com a […]

07 jul 2020
contrato de trabalho

MP que reduz jornadas e salários é aprovada no Senado e poderá ser prorrogada até dezembro

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, a MP (medida provisória) 936 que permite, entre outros pontos, a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19. Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial, que poderá prorrogar a medida até dezembro. […]

17 jun 2020
contrato de trabalho

Câmara aprova MP 936 e a ultratividade da convenção coletiva. Veja o que mudou

Graças a articulação das centrais sindicais, a ultratividade das normas previstas nas convenções coletivas foi incluída no texto da MP (Medida Provisória) 936, que foi aprovada na quinta-feira, 28, pela Câmara dos Deputados. O texto, agora, segue para o Senado.  A MP 936 autoriza as empresas a suspender o contrato de trabalho e a reduzir […]

29 maio 2020
contrato de trabalho

Acordos individuais sobre jornada e salários devem ser informados a sindicatos, determina ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato sejam comunicados aos sindicatos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 6. “Os ‘acordos individuais’ somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos […]

07 abr 2020
contrato de trabalho

MP 936: Congresso precisa garantir renda e sanar ‘pegadinhas’, diz Dieese

Além de reduzir perdas salariais, parlamentares precisam garantir estabilidade e participação dos sindicatos nas negociações A Medida Provisória (MP) 936, que possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução das jornadas e salários em função da crise decorrente da pandemia de coronavírus, pode ser votada ainda nesta sexta-feira (3) pelo Congresso. Segundo o […]

03 abr 2020
contrato de trabalho

“Colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas. Isso não é negociação. Será sempre imposição”, diz presidente da Anamatra  

“Em momento de alta fragilidade, pelas incertezas sociais e econômicas, colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas. Isso não é negociação. Será sempre imposição”, disse Noemi Porto, presidente da Anamatra (A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) sobre a MP (Medida Provisória) 936, que reduz os salários e jornadas dos trabalhadores. Em nota […]

03 abr 2020
contrato de trabalho

Sindicato orienta metalúrgicos a não fazerem acordos individuais

“É importante todo trabalhador entender que, neste momento, não deve fazer nenhum acordo individual”. Foi com este alerta que o secretário-geral do Sindicato, Gilberto Almazan, iniciou a sua participação no Hora da Boia (programa do Sindicato) desta quinta-feira, 2, ao se referir a nova MP (Medida Provisória), anunciada ontem pelo governo, que autoriza a suspensão […]

02 abr 2020
contrato de trabalho

Bolsonaro revoga artigo que permite suspender contratos de trabalho, mas mantém a MP 927

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação do Artigo 18 da Medida Provisória (MP 927), que permitia às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração. A ação desmente o próprio presidente, que classificou a MP como “ajuda para os empregados” e sob a justificativa de que não […]

23 mar 2020

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