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Deputados discutem medidas de ajuste fiscal nesta tarde

Por Agência Câmara | 05 maio 2015

Os deputados estão discutindo, na sessão da Câmara desta terça-feira, 5, as medidas provisórias de ajuste fiscal propostas pelo Planalto que dificultam acesso a benefícios como o seguro-desemprego e pensão por morte. As propostas são duramente criticadas pelas centrais sindicais.

A medida provisória do seguro-desemprego já tranca a pauta do plenário. O texto foi aprovado pela comissão mista na última quarta-feira, 29, com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. Antes a carência era de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão.

No segundo pedido, essa carência cai para nove meses e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

Também foi alterada a medida provisória sobre o abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo. O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário: só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro.

Pensão – Já a medida provisória 664 sobre pensões por morte foi aprovada há pouco pela comissão mista. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), reafirmou que a oposição fará obstrução à medida provisória do seguro-desemprego (665/14) enquanto a outra medida provisória do ajuste fiscal do governo (664/14) não chegar ao Plenário da Câmara.

“Vamos aguardar a 664, queremos votar as duas juntas e mostrar o custo do estelionato eleitoral de 2014”, disse Bueno.

Sobre a 664, a principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A Lei de Benefícios da Previdência Social, alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator – outra regra que não existia na lei.

Mesmo com a votação das medidas provisórias, a pauta estará trancada por projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff. As propostas tramitam em urgência constitucional. O pacote anticorrupção é uma resposta de Dilma às manifestações populares ocorridas em 15 de março.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #08