Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil

Em 3 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.611/2023, que reforça a igualdade salarial entre mulheres e homens. O tema voltou ao debate recentemente com o aniversário da norma, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê sanções para empresas que pagarem salários diferentes entre trabalhadoras e trabalhadores que exercem a mesma função. Na sanção da lei, Lula afirmou que o governo faria cumprir a norma por meio da atuação dos órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres.

Na época, o setor privado contestou a medida, pois as empresas com 100 funcionários ou mais precisam entregar relatórios de transparência a cada seis meses atestando o acatamento. Os documentos precisam conter cargos e remunerações e isso levou o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois argumentavam que a lei feria a liberdade de mercado ao exigir planos de ação para corrigir distorções salariais. Em maio deste ano, a Suprema Corte enfatizou que a decisão é constitucional e que exigir transparência não é crime, além de ajudar a combater a discriminação no mercado de trabalho.

Apesar dos avanços, a desigualdade salarial ainda persiste. O 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril de 2025, aponta que as mulheres recebem, em média, 20,9% menos que os homens, mesmo quando ocupam funções equivalentes. Além de promover justiça social, a equiparação salarial contribui para aumentar a produtividade e melhorar o ambiente de trabalho. Empresas que adotam políticas salariais mais justas tendem a atrair e reter talentos, driblando a alta rotatividade.

Desde a aprovação da lei, o Sindicato atua para que a igualdade salarial seja respeitada nas metalúrgicas de Osasco e região. Trabalhadoras e trabalhadores que identificarem irregularidades podem denunciar a situação por meio do SindZap, pelo telefone (11) 9 6078-0209.