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Decreto fortalece participação popular em políticas públicas

Por Cristiane Alves | 26 jun 2014

A discussão do orçamento, da gestão da Saúde, da Educação, do Transporte Público, a forma como a Cultura é conduzida em nosso país passa a ser fortalecida pela edição do Decreto 8.243/2014, que cria a PNPS (Política Nacional de Participação Social).

VTD destaca política de participação social

A PNPS regulamenta e reconhece instrumentos de participação social amplamente utilizados nas diferentes esferas de governo: conselhos, fóruns, conferências, interfaces virtuais. É resultado de uma consulta pública realizada via internet.

A Lei Maria da Penha e o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde) desde a sua criação na Constituição de 1988 são resultado de intervenções da população nestas instâncias. “A participação popular não só fortalece, mas molhar a política pública”, resumiu o diretor do Sindicato, Gilberto Almazan em entrevista ao programa Visão Trabalhista em Debate.

Reação – Apesar de validar e articular mecanismos que estão em funcionamento, setores da mídia e políticos como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) se posicionaram contra a PNPS. As críticas dizem que a PNPS retiraria os poderes do Congresso Nacional de legislar.

No entanto, o Decreto não se sobrepõe a nenhum poder instituído. “Querem criar um terror, ainda mais que estamos perto de eleições. Esse terror é para que se rejeite um instrumento como a participação popular”, afirma Cida Lopes, militante do Plebiscito Popular pela Reforma Política, também no Visão Trabalhista em Debate.

Mais informações – Assista ao  programa na integra:

Outro canal de informação é o portal www.participa.br criado pelo governo federal, reúne vídeos, textos e comunidades a respeito da participação social e das possibilidades que irão se abrir a partir da PNPS.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #06