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Governo suspende tramitação da reforma da Previdência, mas nova pauta também preocupa

Por Cristiane Alves | 21 fev 2018

No mesmo dia em que milhares de brasileiros foram as ruas, no Dia Nacional de Lutas contra a reforma da Previdência, o governo Temer recuou na tramitação da proposta no Congresso. A medida anunciada na segunda-feira, 19, é uma vitória da pressão popular, encabeçada pelas centrais sindicais e movimentos populares. Desde o primeiro anúncio do projeto, em dezembro de 2016, temos nos utilizado de todos os espaços para denunciar o grave ataque ao direito a aposentadoria.

Tivemos uma vitória, primeiro, com o adiamento da votação do projeto e, agora, com a sua suspensão. Em ano eleitoral, foi a pressão popular que fez com que o governo não conseguisse o apoio necessário para aprovar a reforma no Congresso Nacional.

Mas não vamos achar que tudo está resolvido e que podemos, agora, dormir tranquilos. O governo anunciou que a tramitação está suspensa, mas não que ela esteja enterrada. O projeto chegou a um estágio que pode ser tirado da cartola a qualquer instante. Temos de estar preparados.

Além disso, o governo também se utilizou do grave problema de segurança no Rio de Janeiro para baixar uma intervenção que veio bem a calhar ao seu combalido plano de aprovar as mudanças nas regras da Previdência. Uma manobra com consequências que podem ser preocupantes.

Ao mesmo tempo, se o governo não conseguiu dar a Previdência aos banqueiros, ainda existem outros tesouros a entregar e um deles é a Eletrobrás, cuja privatização está prevista entre as 15 medidas anunciadas na nova agenda de projetos apresentadas ao mercado como prioritárias (veja abaixo).

Prontidão – Vamos permanecer nas ruas contra a venda do patrimônio nacional e pelo respeito à democracia. Estamos de prontidão, como avisou o secretário-geral do Sindicato, Gilberto Almazan, no protesto na Meritor: “Colocou para votar, é greve neles e, talvez, isso aconteça de um dia para outro”.

A pauta que interessa aos trabalhadores precisa vir do efetivo e abrangente debate com toda a sociedade. A opinião de trabalhadoras como a que o Visão Trabalhista encontrou na panfletagem contra a reforma da Previdência, no centro de Osasco, na segunda-feira, 19, precisa ser levada em conta. “Eu me sinto revoltada. Acho que isso [a Reforma da Previdência] não é prioridade. O Brasil tem mais problemas, começando pelos impostos. A reforma da Previdência não é o caminho para resolver a crise. Agora, o que querem é tirar do bolso do pobre”, desabafou Carmen Leite, 35, desempregada.

Pressão – O Sindicato mobilizou cerca de 5 mil metalúrgicos no Dia Nacional de Lutas, de empresas como Meritor, Dinatécnica, New Oldany, Prodec e Albras, que atrasaram o horário de entrada. Também estivemos junto com companheiros de outras centrais em panfletagens nas estações da CPTM de Osasco, Presidente Altino, Carapicuíba, Itapevi e Barueri; e também nos atos nos postos do INSS da região.

No país, diversas categorias se manifestaram em pelo menos 14 capitais, como em São Paulo, onde pelo menos 20 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista.

Nova pauta prioritária do governo

  1. Privatização da Eletrobrás
  2. Reforma do PIS/Cofins
  3. Autonomia do Banco Central
  4. Marco legal de licitações e contratos
  5. Nova lei de finanças públicas
  6. Regulamentação do teto remuneratório
  7. Reforma de agências reguladoras
  8. Depósitos voluntários no Banco Central
  9. Redução da desoneração da folha
  10. Plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais
  11. Cadastro positivo
  12. Duplicata eletrônica
  13. Regulamentação do distrato (desistência da compra de imóveis na planta)
  14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
  15. Extinção do Fundo Soberano

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03