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Decisão sobre terceirização de atividade fim fica para semana que vem

Por Cristiane Alves | 09 abr 2015

O texto básico da regulamentação da terceirização foi aprovado na quarta-feira, 9, sem a solução de um dos principais impasses: a definição de qual atividade pode ser terceirizada. Essa questão ficou para ser definida na próxima semana, em que novos embates devem acontecer, dentro e fora do Congresso, já que, para os empresários, na verdade, a terceirização das atividades fins é a espinha dorsal do famigerado PL 4330/2004.

Atividade fim é a atividade principal da empresa, ou seja, no caso das metalúrgicas, a linha de produção. Hoje, não é permitida a terceirização neste caso, somente de atividades meio, como limpeza, logística, segurança.

Ficou para a próxima semana uma série de destaques apresentados pelos deputados, os quais podem melhorar ou piorar o texto aprovado nesta quarta-feira. Por enquanto, na negociação com as centrais Força Sindical, UGT, CSB e NCST o relator incluiu questões como a garantia de que o terceirizado terá os mesmos direitos da Convenção Coletiva da categoria majoritária na empresa, assim como a representação sindical. Isso faz toda a diferença para trabalhadores que até então tinham uma representação fraca ou nenhuma representação (veja abaixo as mudanças).

Por isso, a negociação e a pressão sobre os parlamentares serão mantidas nos próximos dias, já que, depois de aprovado na Câmara, o projeto precisa passar pelo Senado. E, caso o resultado ainda seja prejudicial aos trabalhadores, o último recurso é o veto da presidenta Dilma Rousseff. “Há espaço para buscar construir melhores condições para quem é terceirizado, e, portanto, é trabalhador, e também para quem não é terceirizado porque o fundamental é que todos tenham seus direitos respeitados”, afirma o presidente do Sindicato, Jorge Nazareno.

A negociação se deu diante do fato consumado que era a determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha de manter o projeto em pauta, algo que foi adiado por 11 anos, graças a luta em unidade das centrais sindicais. Luta que o Congresso conservador que tomou posse em 2015 faz questão de ignorar. “Com este Congresso, a luta vai ter de se dar nas ruas e com a pressão aos parlamentares, em todos os temas”, adverte Jorge. Na próxima semana, está prevista a votação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras do auxílio-doença e seguro-desemprego.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #08