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Decisão de Gilmar Mendes acaba com a Convenção Coletiva

Por Cristiane Alves | 26 out 2016

Sabe a garantia de emprego para quem é vítima de acidente de trabalho? Ela deixará de existir a partir de 1º de novembro. O mesmo irá acontecer com o conjunto de cláusulas da nossa Convenção Coletiva, que serão reduzidas a pó, graças a uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que acaba com a manutenção da convenção coletiva, enquanto durarem as negociações para sua renovação.

A decisão saiu no último gilmar_textodia 14, em relação a análise do questionamento apresentado pelo Conselho Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Ela vai contra a Súmula 277 TST (Tribunal Superior do Trabalho), que garantia as Convenções e Acordos Coletivos até se encerrarem as negociações, é a chamada ultratividade.

Em relação a maioria dos grupos patronais, é exatamente o momento no qual estamos hoje. Porém, para os trabalhadores de empresas do grupo 10 (lâmpadas, funilaria), a ameaça é mais concreta ainda porque não houve acordo na Campanha Salarial passada e a questão está na Justiça do Trabalho.

Para o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, Claudio Magrão, pode se tratar de um plano. “Pode ser um golpe dos grupos patronais para não fechar acordo e aí fazer a gente perder cláusulas que eles tanto querem tirar”, adverte. A estabilidade para vítimas de doenças e acidentes de trabalho é uma delas.

“O STF já está fazendo a reforma trabalhista”, conclui o presidente da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), Miguel Torres.

A luta contra a medida tem de ser jurídica e sindical. Como a decisão tem caráter liminar, pode ser derrubada pelo conjunto dos ministros. E as confederações que representam diversas categorias de todo o país recursos para barrar essa agressão. A CNTM é uma delas.

Ao mesmo tempo, precisamos fortalecer a mobilização nas portas de fábrica para pressionar os grupos patronais pela manutenção da nossa Convenção Coletiva. E também para mostrar que não vamos aceitar tentativas de reforma trabalhista sem discussão com os trabalhadores e o Congresso Nacional.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03