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Seu Direito

Ex-trabalhadores da Osram podem ter aposentadoria antecipada

Por meio de uma Ação Civil Pública, a Justiça reconheceu que alguns trabalhadores da Osram foram contaminados por mercúrio. Com isso, estes trabalhadores podem ter a aposentadoria antecipada ou àqueles que já estão aposentados podem ter direito a revisão. A mudança na aposentadoria se dá, porque, segundo Roberto Dias, especialista previdenciário, na época em que […]

10 set 2024
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Demissão próximo a data base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base (1º de setembro para quem tem direito a aviso-prévio de 30 dias) terá […]

21 ago 2024
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Assédio eleitoral no trabalho é crime

Estamos em ano eleitoral, e os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos aos seus direitos. É importante que todos e todas saibam que assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime. Ele pode ser caracterizado quando praticado por empregador coagindo, esteja ameaçando ou prometendo benefícios para os trabalhadores que votem em determinado candidato. O empresário […]

08 fev 2024
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Calorão castiga trabalhadores; empresas devem cumprir a NR-15

O último domingo bateu os 40º graus e acende o sinal de aleta dentro das fábricas. Isto porque especialistas informam que o calor intenso será ainda mais frequente na primavera. Com isso, o Sindicato preocupado com a categoria reforça a importância de as empresas cumprirem a NR-15 (Norma Regulamentadora). O Anexo 3 dela estabelece limites […]

27 set 2023
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Gleides conquista aposentadoria com apoio do Sindicato

A companheira Gleides Sodré, ex-diretora e, agora, metalúrgica aposentada, não escondeu a alegria ao receber a notícia da tão sonhada aposentadoria. Após anos de trabalho como doméstica e na metalurgia, foi informada que conseguiu se aposentar. “Muitos diziam que eu não ia conseguir. A Keiko [fábrica em que trabalhou] colaborou com a emissão dos PPP […]

15 ago 2023
Seu Direito

Seu Direito: PPP é essencial para comprovar direito à Aposentadoria Especial

Você sabia que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial? Quem explica para você é Flavio Rafael, especialista em questões previdenciárias no Sindicato:  A Aposentadoria Especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, […]

06 abr 2022
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Direitos garantidos na Feva

Depois de forte mobilização dos trabalhadores, a Feva (Grupo 2) se comprometeu a aplicar o reajuste salarial na folha de janeiro. A empresa havia ignorado o acordo assinado durante a campanha salarial. Mas os companheiros não abriram mão de seus direitos, procuraram o Sindicato e agora já estão com os seus direitos respeitados.

16 fev 2022
Seu Direito

Justa causa por recusa à vacina não deve ser imediata

Você sabia que o trabalhador que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 pode ser demitido por justa causa? A discussão ainda é nova na Justiça, mas o advogado do Sindicato André Quadros explica que a tendência dos Tribunais é validar a decisão. “A vontade individual do trabalhador não pode sobrepor-se ao interesse […]

27 out 2021
Seu Direito

Demissão antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

01 set 2021
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Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial, com garantia do pagamento do salário durante a pandemia

Agora é Lei. Durante a pandemia, as trabalhadoras gestantes têm garantido o direito ao afastamento do trabalho presencial, com a garantia do pagamento do salário. O direito está previsto na Lei 14.151, sancionada em 12 de maio e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. “É uma grande vitória para a mulher trabalhadora. […]

18 maio 2021
Seu Direito

Dispensa antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

11 set 2020
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STF:  empresa deve indenizar por acidente de trabalho

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira, 12, que as empresas têm obrigação de indenizar o trabalhador por danos recorrentes de acidentes de trabalho. O entendimento deve ser aplicado até mesmo em casos que não constam no artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O recurso analisado pelo STF é de 2019, […]

18 mar 2020

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