O Brasil deu um passo atrás na luta contra o trabalho escravo, com a portaria que restringe a atuação dos fiscais do trabalho. Agora, eles só poderão autuar empregadores por trabalho análogo à escravidão se as vítimas estiverem trabalhando contra a própria vontade, sem liberdade, sob ameaça de punição, isoladas geograficamente ou sem acesso a meio de transporte, presas por dívidas, com documentos retidos ou sob ameaça de seguranças armados.

O trabalho semelhante à escravidão, muitas vezes, é aquele em que as condições são tão desumanas que comprometem a vida, a saúde e a dignidade do trabalhador. Jornadas fadigosas, falta de condições básicas, como alimentação ou água potável, alojamentos ruins, entre outras situações, são abusos inaceitáveis.

Com a reforma trabalhista, que dá força aos empregadores, é possível que esse tipo de exploração aumente.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) emitiu nota criticando a decisão do governo brasileiro e alertando para os problemas que podem surgir.

O Brasil vinha sendo considerado exemplo na luta contra o trabalho escravo e a exploração humana, mas, nos últimos anos, a fiscalização contra o trabalho escravo começou a ser escanteada. As operações caíram de 178, em 2013, para 115, em 2016. O número de trabalhadores resgatados da escravidão foi de 2.808 para apenas 851 no ano passado.

Clemente Ganz Lúcio

Diretor Técnico do DIEESE e

membro do CDES

(Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)