STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) na segunda-feira, 5, para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade. Na segunda, um oficial de Justiça foi até a residência oficial de Renan Calheiros, para notificá-lo oficialmente da decisão. O oficial, […]

CCJ do Senado aprova relatório da PEC do Atraso

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira, 9, relatório favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos nos investimentos público, como educação e saúde, para os próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas e seguirá para o plenário do Senado, com votação para os […]

PEC 55 é tema de audiência; consultor do Senado diz que ela é inconstitucional

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, está em tramitação no Senado e nesta terça-feira, 8, é tema de audiência pública, promovida pelas comissões de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e de CAE (Assuntos Econômicos). Artigo técnico do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa […]

PEC 241

“Hoje eu só temo a morte da democracia”, diz Dilma em sua defesa no Senado

A presidenta afastada Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira, 29, a sua defesa no Senado contra o impeachment. “Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços”, destacou durante o seu pronunciamento. Ao todo, a presidenta afastada teve 30 minutos para se […]

Para Barbosa, proposta de Temer para limitar gastos confirma inocência de Dilma

Em testemunho de defesa dado nesta sexta-feira, 17, na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015. […]

Participe de votação no Senado sobre terceirização

Engana-se quem pensa que o fantasma da terceirização já deixou de assombrar a vida dos trabalhadores. O PLC (Projeto de Lei Complementar) 30/2015 ainda está em análise numa comissão especial do Senado, que a qualquer momento pode colocar o texto em votação. Enquanto isso não acontece, a Casa criou uma espécie de enquete para saber […]

Senado aprova Lei Antiterrorismo; proposta retorna à Câmara

Senado aprovou na quarta-feira, 28, a lei antiterrorismo que pode criminalizar manifestações populares. Em entrevista à Agência Estado, o uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) afirmou que poderá violar a Convenção Interamericana de Direitos Humanos se estabelecer tipos […]

Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas

O Senado aprovou na quarta-feira, 2, com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos […]

Senado inicia votação da medida provisória que trata do seguro-desemprego

A Medida Provisória 665, que altera o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, está em votação na plenário do Senado. O Sindicato é contra esta medida que precariza os direitos dos trabalhadores. Por isso que o Sindicato convoca a categoria para participar na sexta-feira, 29, do Dia Nacional de Luta e protestar contra […]

Metalúrgicos de Osasco cobram senadores a votarem contra terceirizações

Os metalúrgicos da região de Osasco reforçam nesta semana a pressão sobre os senadores para que se coloquem contra as terceirizações das atividades fins. Nesta segunda-feira, 27, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região encaminhou diretamente a cada um dos senadores uma nota em que apela para que os parlamentares se coloquem contra o […]

Mães poderão fazer registro de nascimento dos filhos

As mulheres estão prestes a conquistar mais um direito, que hoje é dado apenas aos homens: fazer o registro de nascimento de seus filhos. A proposta (PLC 16/2013) foi aprovada no plenário do Senado na quinta-feira, 5, e agora segue para sanção presidencial.\r\n\r\nO texto originário da Câmara dos Deputados altera a Lei dos Registros Públicos, […]