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Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Por Auris Sousa | 05 fev 2016

O Senado aprovou na quarta-feira, 3, a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. A mudança faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância que, prevê ainda uma série de ações para proteção da vida das crianças de zero a 6 anos, ainda precisará passar pela sanção da presidenta Dilma Rousseff para se tornar Lei.

De início, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. Os 20 dias também valerá para casos de adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças. Além disso, as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.

Em síntese, o projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. Segundo a Agência Senado, a ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância. [Com informações da Agência Senado]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03