A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido como PL da Devastação. Com participação online durante a votação, 267 deputados aprovaram as emendas do Senado, 116 foram contra a aprovação do texto.

O texto aprovado por com amplo apoio de partidos como PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressista), União Brasil e PSD (Partido Social Democrático), muda completamente o processo de aquisição de licenças ambientais no Brasil, flexibilizando uma série de atividades e enfraquece a participação de órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a ICMBio (Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

“Projetos dessa gravidade não tem que ser votados de forma atropelada, muito menos na calada da noite! A PL da devastação é uma ameaça ao meio ambiente e precisa ser discutida e não aprovada sem ouvir o apelo da sociedade”, declara o presidente do Sindicato, Gilberto Almazan (Ratinho).  

Foto: Agência Brasil

O Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente já alertaram sobre os riscos voltados à segurança ambiental e o aumento de impunidade, além da desproteção de comunidades dos povos originários.

Ás vésperas do recesso parlamentar, 29 das 32 emendas foram aprovadas e o resultado da votação foi anunciado às 3h40. Agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.

A sociedade, ativistas do meio ambiente e diversas entidades seguem com a pressão para o veto integral do projeto.

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