Mais uma vez o Governo Federal sobrepõe interesse de empresários aos direitos dos trabalhadores com deficiência. Por meio do PL (Projeto de Lei) 6.159/2019, tenta destruir uma conquista importante das pessoas com deficiência: o direito de trabalhar. Por isso a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região manifesta o seu total repudio a este projeto que acaba com a Lei de Cotas.

Dentre outros pontos, o PL prevê que a empresa troque a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos por cargo não preenchido. Também cria um mecanismo de compartilhamento entre as empresas, ou seja, se uma empresa tiver mais trabalhadores com deficiência do que a cota, ela poderá se associar a outra. Neste modelo, a primeira cede à segunda o cumprimento da lei. Além disso, para efeito de Lei de Cotas, contabiliza de forma duplicada os casos de contratação de pessoas com deficiência graves e/ou severas.

Todo este desmonte sob a alegação de que o cumprimento das cotas é, muitas vezes, impraticável na quantidade definida pela legislação.

Alegação que este Sindicato contesta. A contratação de pessoas com deficiência nas empresas é um processo de inclusão, de promoção da diversidade, de conscientização. Processo este que a diretoria deste Sindicato tem desempenhado de forma enfática. Prova disso é a forte presença de trabalhadores com deficiência nas fábricas da região.

De acordo com a 13ª Pesquisa Metalúrgica, divulgada em fevereiro deste ano, 96% das vagas previstas na Lei de Cotas estavam preenchidas nas metalúrgicas de Osasco e região. Por este motivo, defendemos que a Lei de Cotas é fundamental, que as empresas que não cumprem as cotas não devem servir de exemplo e sim, impelidas a cumprir o seu papel e, caso seja necessário, serem punidas por não o fazer.

O que os trabalhadores com e sem deficiência precisam é de um Estado Brasileiro que garanta o cumprimento de seus direitos.  Precisamos é de trabalho decente para todos e não de lei que acabam com os direitos que foram conquistados à base de muita luta. Portanto, há muito o que fazer. Para sociedade, fica claro: a luta em defesa dos direitos sociais e econômicos tem que ser permanente, porque os ataques são diários.

Não ao PL 6159/2019!

Sim ao cumprimento da Lei de Cotas!

Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região