Agora é Lei. Na quarta-feira, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a MP (Medida Provisória) 1.300/25, que torna gratuita a conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh (quilowatts-horas).

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) que têm renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

Foto: Agência Brasil

A lei também garante desconto de até 12% na conta de luz as famílias que registrarem consumo até 120kWh, a partir de janeiro de 2026. A medida deve beneficiar cerca de 55 milhões de famílias.

A isenção será bancada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.

[Com informações: Agência Brasil]

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