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Governo, trabalhadores e empresários discutem trabalho decente em Conferência Nacional

Por admin | 10 ago 2012

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DEBATE

Os delegados da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, entre eles o diretor do Sindicato Gilberto Almazan,  discutiram na quinta-feira, 9, as principais propostas que serão levadas a plenário no próximo sábado, 11, e comporão o documento final da conferência.

Os quarto eixos temáticos da conferência são princípios e direitos dos trabalhadores, proteção social, trabalho e emprego, e fortalecimento do diálogo social. Nesta sexta-feira,  10,  termina o prazo para a entrega das moções debatidas pelos grupos de trabalho, que incluem representantes do governo, de empregados e empregadores.

Entre os temas em pauta está a igualdade de oportunidades para jovens, mulheres e população negra; segurança e saúde no trabalho; valorização do salário mínimo; prevenção e erradicação de trabalho infantil e escravo, formalização, proteção e seguridade social; geração de emprego e diálogo social.

No âmbito da igualdade de oportunidade para as minorias, os destaques são a intensificação da fiscalização de políticas afirmativas e punição de descumprimentos; o aperfeiçoamento das licenças maternidade e paternidade – como o afastamento de pais por 180 dias, sem prejuízo do emprego –; a ampliação da universalização do acesso a creches; a garantia de direitos a trabalhadores domésticos; a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência; a inserção no jovem no mercado de trabalho e o combate a homofobia.

No grupo de trabalho sobre segurança e saúde no trabalho, os destaques são assegurar o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, de 2011; consolidar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador; criar fundos de assistência ao trabalhador financiado pela classe empresarial e intensificar programas de prevenção de acidentes.

Nas discussões sobre políticas de valorização do salário mínimo, os destaques são a recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas, a aprovação da Lei do Piso Nacional da Educação – para a equiparação dos salários dos professores nacionalmente – e a redução da carga tributária sobre o salário mínimo, de R$ 622.

Sobre erradicação de trabalho escravo e infantil, os debates são sobre o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente – como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e os Centros de Referência de Assistência Social –; a intensificação dos canais de denúncia; a ampliação de escolas em tempo integral e a revisão do conceito de jornada exaustiva e condições exaustivas de trabalho. A discussão sobre a definição desses termos foi debatida durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, aprovada pela Câmara em maio deste ano. A proposta segue para o Senado.

Para a formalização, o destaque é a redução das exigências legais e da carga tributária para estimular a contratação formal. Para a proteção e seguridade social, a extinção do fator previdenciário. Estava prevista para agosto a negociação da aprovação do Projeto de Lei 3.299/2008, sobre o fim do fator, que tramita no Câmara.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023