Projeto de iniciativa popular e Constituinte exclusiva: essas foram as duas formas de se chegar mudança na estrutura política de nosso país analisadas pelo Fórum sobre Reforma Política promovido pelo Sindicato na quinta-feira, 9, na sede.

Para os convidados, Cida Lopes (Comitê Osasco do Plebiscito Constituinte) e Luciano Santos (Coalização pela Reforma Política), apesar de serem caminhos diferentes, coincidem no exercício da democracia que proporcionam e também no objetivo: a mudança de fato, indo ao encontro dos anseios da população, que desde junho de 2013 tem deixado claro nas ruas que do jeito que está não dá mais.

A proposta do Plebiscito Constituinte é chamar a população a participar da escolha de representantes eleitos exclusivamente para pensar na reforma política. E quase 8 milhões de brasileiros disseram sim em 2013 a realização deste plebiscito, numa consulta popular realizada pelos movimentos sociais. A ideia é que, uma vez realizado o Plebiscito, haveriam dois anos para a organização da Constituinte e debate sobre os formatos da reforma pretendida.

Ao invés de respeitar essa vontade, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), instalou uma Comissão Especial, que vem trabalhando sobre a reforma política tendo como base projetos que já tramitavam na Casa. E ele pretende colocar em votação o resultado destes trabalhos em maio e, talvez, encaminha-lo para um referendo, quando a população só diz se concorda ou não com o que foi feito pelos parlamentares. “Há uma crise de representatividade e o caminho dado pelo Congresso só ilude, mascara”, avalia Cida Lopes, se referindo ao fato de que o referendo não dá o poder de fato de decisão a população.

Projeto de iniciativa popular – A experiência que deu origem a Lei da Ficha Limpa, é a base para os movimentos da Coalizão pela Reforma Política buscarem reunir ao menos 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de lei da reforma política. O projeto inclui a extinção do financiamento empresas a campanhas e a realização de eleições em dois turnos para o Legislativo. Poderia haver financiamento individual, mas limitado a um salário mínimo. “Queremos um sistema igualitário, para a mulher e para o trabalhador. O Congresso hoje é de empresários”, defende Luciano Santos.

Para aderir ao abaixo-assinado, é preciso imprimir o formulário que está no site da Coalizão, preenche-lo e encaminha-lo seguindo os passos indicados no site.

Ficha Limpa – Foi graças a um projeto de iniciativa popular que, desde 2010, políticos passaram a ficar inelegíveis se tivessem sido condenados por crimes na esfera eleitoral, administrativa ou criminal, incluindo ai abuso do poder econômico em caso de administradores públicos. A campanha de arrecadação de assinaturas foi organizada pelo MCCE, OAB, CNBB e outras entidades e recolheu 1,3 milhão de adesões.