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Força Sindical é contra lei antimanifestação

Por Auris Sousa | 25 fev 2014

Em reunião no Congresso, Força Sindical apresenta pauta de reivindicações e se mostra contra lei antimanifestação

Na quarta-feira, 19, durante encontro das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e com o presidente do Senado Senador Renan Calheiros para tratar da pauta trabalhista, a Força Sindical se mostrou contra a aprovação do projeto de lei que restringe o direito constitucional à livre manifestação através de projetos de lei em tramitação, como a lei antimanifestação e antiterrorismo.

Alguns projetos preveem penas criminais de até 30 anos para atos de violência em protestos de rua. Para a Força Sindical, não há necessidade da edição de uma nova legislação para coibir violência em manifestações de rua.

“Somos da opinião de que no arcabouço jurídico e legal do país não faltam leis para enquadrar e punir ações violentas por parte de manifestantes e grupos organizados. O que falta é investimento e preparo das autoridades de segurança, do Ministério Público e do judiciário para enfrentar e coibir com firmeza tais fenômenos”, enfatizou em oficio entregue aos presidentes da Câmara e Senado.

Reivindicações – No documento, a central ainda especificou as prioridades sindicais para a agenda legislativa de 2014, entre elas estão: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho; fim das terceirizações. Estes e outros itens impulsionam as centrais sindicais a realizar em 9 de abril a 8ª Marcha dos Trabalhadores, que acontecerá em São Paulo.

FIQUE POR DENTRO: 

Agenda legislativa – itens com o apoio sindical 

  • Política de valorização das aposentadorias (PL 4.434/2008 – Câmara dos Deputados);
  • Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4.653/1994 – Câmara dos Deputados);
  • Fator previdenciário (3.299/2008 – Câmara dos Deputados);
  • Igualdade de gênero no trabalho (PL 6.653/2009 – Câmara dos Deputados);
  • Trabalho escravo (PEC 57-A/1999 – Senado Federal);
  • Demissão imotivada (MSG 59/2008, relativa à Convenção 158 da OIT – Câmara dos Deputados);
  • Direito adquirido à atividade político-partidária aos Membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da promulgação da Emenda 45/2005 (PEC 358/2005 – Câmara dos Deputados). 

Agenda legislativa – itens com a oposição sindical 

  • Regulamentação da terceirização (PL 4.330/2004 – Câmara dos Deputados);
  • Simples trabalhista (PL 951/2011 – Câmara dos Deputados, retirado pelo autor);
  • Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5.101/2013 – Câmara dos Deputados);
  • Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara dos Deputados);
  • Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013 – Senado Federal);
  • Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/2012 – Câmara dos Deputados);
  • Trabalho intermitente (PL 3.785/2012 – Câmara dos Deputados);
  • Código de Trabalho (PL 1.463/2011 – Câmara dos Deputados);
  • Redução da jornada e de salários (PL 5.019/2009 – Câmara dos Deputados).

[Foto: Daniel Cardoso]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #06