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Dilma é a favor da diferenciação entre atividade meio e fim

Por Cristiane Alves | 30 abr 2015

Em reunião com representantes das centrais sindicais, nesta quinta-feira, 30, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que é contra a terceirização das atividades fins.

A presidenta disse ser favorável a regulamentação da terceirização, mas sem que isso signifique a retirada de direitos. “A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, acrescentou.

O Sindicato é contra a terceirização das atividades fins, que pode tornar as empresas um esqueleto, sem trabalhadores, já que não haverá trabalhadores diretamente contratados. Restando aos terceirizados uma condição secundária, já que os direitos das convenções coletivas não estarão assegurados. Essa posição foi inclusive encaminhada aos deputados e senadores.

Ao mesmo tempo, no encontro realizado às vésperas do 1º de maio, a presidenta defendeu a edição das medidas 664 e 665 que mexem nas regras do auxílio-doença e seguro-desemprego. “A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos”, afirmou.

Fator previdenciário – A reunião marcou a assinatura de um decreto que cria um fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência, que será constituído por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo.

O fórum pretende discutir as seguintes questões: sustentabilidade do sistema previdenciário com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; política de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e mecanismos, propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.

Salário mínimo – A presidenta também disse que vai trabalhar para que a política de valorização do salário mínimo ficará em vigor ao menos até 2019. “Em março de 2015 nós enviamos para o congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. Eu acho fundamental que nós possamos garantir por lei até 2019, garantir o aumento do poder de compra do salário”, garantiu. [fonte: Blog do Planalto]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #09