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Jorge Nazareno
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Direitos de pessoas com deficiência

Por Jorge Nazareno - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região 14 fev 2017

opiniao-barra-jorgeNesta quarta-feira, 15, vamos conhecer o índice de contratação de pessoas com deficiências nas metalúrgicas da região de Osasco, como parte da pesquisa “Lei de Cotas: Trabalhadores com deficiência no setor metalúrgico de Osasco e região”. Há onze anos, o Sindicato por meio do Espaço da Cidadania faz um levantamento minucioso com todas as empresas da nossa base, que já se tornou uma referência de informações sobre qual é o retrato do cumprimento da Lei de Cotas na nossa região.

A pesquisa também nos permite analisar a evolução de uma luta ainda maior, pelos direitos dos trabalhadores com deficiência de ter acesso ao mercado de trabalho. Uma luta que é do nosso Sindicato e de um conjunto de atores sociais que não desistem diante das dificuldades.

São forças que precisam cada vez mais estar vigilantes, à medida que temos diante de nós diversas ameaças ao conjunto dos trabalhadores. Para citar um exemplo, o projeto de reforma da Previdência do governo Temer mexe com as regras de acesso e com o valor do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social). Pessoas com deficiências e idosos que nunca contribuíram com o INSS e que possuem renda de até 25% do salário mínimo só poderão ter acesso ao benefício aos 70 anos, cinco anos depois do que é permitido hoje. Também poderá ser definido um grau de deficiência para ter acesso ao benefício. Além disso, o valor não terá mais como referência um salário mínimo, como é hoje. Poderá ter valor menor, a ser fixado em lei.

É mais uma prova que o governo Temer quer rasgar as conquistas da Constituição de 1988 e ignorar todo o processo de lutas do qual legislações como essas são fruto. Precisamos fortalecer a unidade popular para reagir com veemência a todos estes ataques.

Jorge Nazareno
Presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região
[email protected]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #02