Os organizadores do Encontro Regional sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência e Aplicabilidade da Lei de Cotas estiveram nesta quarta-feira, 30, na(Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) de São Paulo, para conhecer o Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

O grupo, formado por representantes de diversas organizações, conheceu como o Ministério planeja o sistema de fiscalização no estado de São Paulo, por meio do Projeto. “Ele visa o cumprimento da Lei de Cotas, mas não apenas isso, também olha a acessibilidade das pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho e a manutenção dos vínculos de emprego”, disse Eduardo Halim José do Nascimento, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE-SP.

Os participantes da visita também compartilharam experiências e mostraram preocupação com a flexibilização da Lei, a qual gera a oportunidade de as empresas só contratarem pessoas com deficiências imperceptíveis, como baixa visão.

“As políticas públicas são fundamentais. Só vamos conseguir vencer as barreiras e fazer de fato a inclusão com um trabalho conjunto”, enfatizou Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho.

Dados alarmantes

Na ocasião, Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, apresentou um levantamento feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região com o apoio da subseção do Dieese na entidade. Feito com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ele mostra que:

Na região de Osasco, há mais pessoas com deficiência aptas ao trabalho do que vagas de emprego disponíveis. As pessoas com deficiência e autismo (com 25 anos ou mais – e ensino superior ou ensino médio completo) somam 61.916. Apesar disso, 16.837 vagas reservadas pela Lei de Cotas estão em aberto. Ou seja, tem quatro trabalhadores por vaga. Logo, não há desculpas para o não cumprimento da Lei. 

“Das contratações, que representam 54,6% das cotas preenchidas, há concentração em um tipo de deficiência, a física, que representa 40,7%. Também há baixa inclusão de jovens e pessoas mais velhas”, disse Clemente.

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