O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 30 anos nesta segunda-feira, 13. Depois de uma fase de avanços no combate ao trabalho infantil, na assistência às famílias pobres e na escolarização – nos primeiros 15 anos deste século –, os direitos dessa parcela frágil da população voltam a sofrer um desmonte. A exclusão de milhões de beneficiários do programa Bolsa Família e o aumento do desemprego nos últimos cinco anos voltaram a aumentar a exposição da infância e da adolescência brasileira à violência e ao trabalho.

Violações aos direitos das crianças e adolescentes tendem a piorar com a piorar com a pandemia [Foto: Ag Brasil]

De acordo com levantamento divulgado em maio, apenas 41% das crianças e adolescentes ou sua família recebiam algum tipo de benefício social, 45% trabalhavam para contribuir com seu sustento e de suas famílias, e 85% afirmaram já terem sido vítimas de violência. A pesquisa foi feita pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e pelo Ciespi (Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foram ouvidas 554 crianças e adolescentes em situação de rua em 17 cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, são necessários serviços e programas de enfrentamento ao trabalho infantil vinculados à educação em período integral com bolsas de estudos e renda básica para as famílias. “E também centros de referência para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica que faz com que muitos deixem seus lares”, diz o advogado. Ariel é conhecido por sua atuação com as populações vulneráveis e foi membro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Crianças na rua

Segundo Ariel, não há o que comemorar nesses 30 anos do ECA, uma legislação criada para garantir os direitos a todas as crianças e adolescentes. “Avanços gerados pelo ECA, como a diminuição do trabalho e da mortalidade infantil estão em xeque no contexto atual. Houve desestruturação do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e dos programas de escola de tempo integral, fundamentais para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil e da situação de rua”, critica o advogado.

E a situação tende a piorar, avalia. “Com a pandemia do novo coronavírus, a crise social e econômica, com mais desemprego e subemprego dos pais, mães e responsáveis – e as muitas mortes – leva a um número crescente de órfãos e de crianças e adolescentes nas ruas.”

Pesquisa

Realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas, São Luís, São Gonçalo e Maceió, a pesquisa reflete uma realidade das grandes capitais e regiões metropolitanas que não é de hoje.

O estudo apontou a insuficiência de serviços de acolhimento para essas crianças e adolescentes. Mostrou também que há desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de rua e pelos profissionais que os atendem. Como o racismo estrutural, o trabalho precoce, a baixa escolaridade, a violência nas ruas e no âmbito familiar e os limites da rede de proteção.

Perfil da criança e do adolescente em situação de rua, aos 30 anos do ECA

73% sexo masculino

73% adolescentes

86% negros ou pardos

8% com filhos

62% frequentando escola

71% já dormiram na rua

96% tinham pelo menos um documento

48% faziam atividades físicas

62% tinham contato diário ou semanal com a família

54% tinham um relacionamento bom ou muito bom com os pais

64% já experimentaram ou fizeram uso de drogas e

41% declararam ainda usar

62% já passaram por instituições de acolhimento

61% afirmaram manter relações sexuais com pessoas do sexo oposto

58% costumam usar métodos contraceptivos

9% já sofreram algum aborto

32% admitiram se considerar em situação de rua