O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, adiou para 8 de novembro a votação da revisão da correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira, 18.

Julgamento da correção vai acontecer em 8 de novembro

A votação foi adida na segunda-feira, 16, quando em reunião, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) apontaram preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ADI 5090, que trata da correção do FGTS.

Segundo o governo, a correção vai gerar um impacto na despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, além de impactar no financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Em nota publicada no site do Supremo, Barroso reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança.

Até 8 de novembro, o governo deve apresentar novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

Relembre

A Corte começou a analisar o tema em abril. A votação está em dois votos a favor da correção pelo índice da caderneta de poupança. Um é do relator do processo, Roberto Barroso, e o outro é do ministro André Mendonça. Na ocasião, Barroso sinalizou que a mudança seria aplicada apenas a partir da publicação da ata de julgamento, e não de forma retroativa.

Na ocasião, um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques interrompeu o julgamento.

Ação aberta – A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade em 2014, porque a TR (Taxa de Referência) não corrige adequadamente os depósitos, causando perdas aos trabalhadores – os proprietários das contas, segundo a argumentação. E destaca que a maior diferença de valor entre a TR e outros índices de correção se deu de 1999 a 2013.