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Senado discute medida provisória da pensão por morte e auxílio-doença

Por Agência Senado | 27 maio 2015

O Plenário iniciou às 14h a discussão sobre a MP (Medida provisória) 664, que cria regras mais rígidas para concessão de pensão por morte e de auxílio-doença. O texto tem como relator-revisor o senador Telmário Mota (PDT-RR). Ele defende a aprovação da MP com mudanças já aprovadas pela Câmara para flexibilizar as novas exigências.

A MP 664 também passou a incluir a flexibilização do fator previdenciário com a aprovação de uma emenda na Câmara. Ela propõe como alterativa ao fator a fórmula 85/95, que é a soma da idade com o tempo de contribuição até 85 para as mulheres e 95 homens, garantindo aposentadoria integral.

A expectativa é de que a discussão se prolongue, como ocorreu na terça-feira, 26, na conclusão da votação da MP 665/2014, que trata do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A MP 665 foi aprovada após quase cinco horas de discussão, numa sessão marcada por críticas de senadores e protestos nas galerias, e seguiu para sanção presidencial.

O governo ainda precisa aprovar nesta semana a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #08