A luta pela integridade física e mental das mulheres só avança. Prova disso é a decisão do Senado, que na quinta-feira, 29, aprovou por unanimidade quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência contra a Mulher, entre eles o que classifica a violência doméstica como crime de tortura.

A proposta altera a Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) – que define como tortura o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” – para tratar a discriminação de gênero como caracterizante desse crime.

A mesma proposta defende que também estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”.

Outros três projetos aprovados

Atendimento no SUS (PLS 293/2013) – Foi aprovado o atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde) às mulheres vítimas de violência, dentre eles psicológico e cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de violência doméstica.

Auxílio Previdenciário (PLS 296/2013) – A garantia de recebimento de benefício temporário pela Previdência às vítimas também foi aprovado. Ele seguirá os moldes do auxílio por acidente de trabalho. O texto estabelece que todas as seguradas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de agressão domiciliar e familiar terão direito ao benefício caso o episódio resulte em afastamento do trabalho.

Prisão do Agressor (PLS 294/2013) – Também foi aprovado o texto que aumenta a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores, que deverá ser comunicado ao juiz e ao Ministério Público, dentro de 24 horas do encaminhamento da vítima.

Os projetos seguem agora para o exame da Câmara dos Deputados. [Com informações da Agência Senado / Foto: Elza Fiúza/ABr]