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Osasco faz desagravo a Hirant e a vereadores vítimas de militares

Por Cristiane Alves | 08 out 2015

A história de Osasco ganhou uma nova página a partir da última segunda-feira, 5, com o desagravo feito pela Câmara Municipal de Osasco a Hirant Sanazar e aos vereadores da primeira legislatura.

O desagravo aconteceu numa sessão solene convocada a pedido da CMVO (Comissão Municipal da Verdade de Osasco), numa maneira de reparação às injustiças praticadas pelo regime contra o primeiro prefeito de Osasco, Hirant Sanazar, os vereadores e a cidade.

Foi também uma forma de deixar explícita a verdade: Hirant não fora cassado, nem tampouco acusado de corrupção, como muitos osasquenses acreditavam. Mas, sim, foi vítima de uma manobra do regime, que o prendeu para averiguações, com base num IPM (Inquérito Policial Militar) que levantava a suspeita de desvio de verbas, em 1964, e seu cargo foi declarado vago.

Tal decisão só foi tomada com a anuência da Câmara porque os vereadores foram liberados da prisão no quartel de Quitaúna, com a condição que votassem em plenário no sentido de deixar o comando da Prefeitura livre para o vice e aliado dos militares, Marino Pedro Nicoletti.

No entanto, o cargo só poderia ser declarado vago se o prefeito houvesse morrido, renunciado ou se ausentado do cargo por mais de 15 dias sem licença da câmara. Como nenhuma das hipóteses tinha ocorrido no caso de Hirant, e sim sua prisão, fica clara mais uma das arbitrariedades praticadas pela ditadura, desta vez, também quanto ao equilíbrio federativo.

Hirant apresentou mandato de segurança à Justiça Comum, o que foi acatado. E, na Justiça Militar, o IPM também foi arquivado. E, em maio de 1964, os vereadores aprovaram a resolução 12/64, que restabeleceu o mandato a Hirant Sanazar.

AI-5 – Com a edição do Ato Institucional nº5, Hirant teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, que autorizava o presidente da República em caráter excepcional (sem consulta ao Congresso)decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus.

E foi a subcomissão Equilíbrio Federativo, comandada pela vereadora Mazé Favarão (PT), que trouxe a tona essa verdade sobre a história de Osasco. “Foi a nossa grande descoberta, porque isso existiu, mas nunca nos fora passado”, avalia Mazé.

Objetivo alcançado – A investigação ainda identificou a forma de coerção e censura empreendida pelo regime em relação às autoridades. “Os vereadores a época viviam sob o regime do medo. As sessões da Câmara eram acompanhadas pelo Major Oiama e as reuniões na Prefeitura pelo Major Ribeiro”, citou Mazé, em referência aos oficiais.

Para a família, foi o reconhecimento de todos os traumas sofridos e uma justa homenagem. “Hoje se comprova que [Hirant] foi realmente injustiçado”, avaliou Vreji Sanazar, irmão do ex-prefeito.

Para o coordenador da CMVO, Murilo Leal, tudo isso confirma que a comissão alcançou seus objetivos. “A CMVO cumpre uma de suas finalidades principais, a de contribuir para a consolidação do Estado democrático de Direito por meio da efetivação do direito dos cidadãos à memória, à justiça e à verdade histórica”, avalia.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03