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Máquina que amputou mãos de trabalhador completa 79 dias sem fiscalização

Por Revista Protecao | 19 mar 2014

Hoje (19), completam-se 79 dias de um acidente de trabalho que amputou as mãos de um trabalhador na empresa Huffix, em Santana de Parnaíba. No entanto, a máquina que era operada pelo auxiliar de produção Ricardo Cesar Coura, que tinha apenas 14 dias na empresa, ainda não foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho.A fiscalização foi solicitada em 17 de fevereiro, logo depois de o Sindicato receber a denúncia de que Ricardo havia perdido as duas mãos numa máquina dobradeira, em 30 de dezembro de 2013. O próprio Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros, foi alertado sobre a gravidade da situação em reunião com sindicalistas, em 21 de fevereiro. No entanto, as autoridades ainda não chegaram ao local para averiguar o ocorrido.

Este caso não é isolado. Nos últimos quatro anos, o Sindicato solicitou mais de cem pedidos de fiscalizações em acidentes graves e fatais na região. As respostas chegam muitos meses depois, quando chegam, deixando a mercê da própria sorte a vida e a saúde dos demais trabalhadores.

O problema também atinge outros segmentos da região. Em encontro realizado na terça-feira (18) com o CISSOR – Conselho Intersindical Saúde e Seguridade de Osasco e Região na sede do Sindicato dos Comerciários, o próprio Medeiros reconheceu que a Gerência de Osasco está sucateada, porque não tem quadro de fiscais para atender a demanda.

“A Gerência de Osasco está sem chefe de fiscalização e ninguém quer ocupar o cargo. Os funcionários ganham muito mal, o chefe de fiscalização, por exemplo, recebe apenas R$ 200 a mais que um fiscal. No entanto, tem mais responsabilidades”, reforçou. Para Medeiros “O Estado não pode ficar ausente. As coisas estão maltratadas, o ressurgimento do trabalho escravo também é ausência da presença do Estado para punir aqueles maus empresários que querem baratear o produto à custa do sangue e suor do trabalhador”, avaliou.

A falta de fiscalização causa muitas implicações: é a partir dela que são produzidas as provas necessárias para que o trabalhador possa buscar seus direitos trabalhistas e reparações por danos sofridos no trabalho. O relatório é base para que a AGU (Advocacia Geral da União) possa mover ações regressivas, com vistas a recuperar os recursos gastos pela Previdência Social, quando a empresa tem culpa no acidente. E, além disso, a fiscalização é elementar para que sejam evitados novos acidentes, com a aplicação de medidas preventivas.

A fiscalização trabalhista é importante para o desenvolvimento do país. “Perde o trabalhador e perde o país. Precisamos mudar essa situação de completo descaso com a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro”, resume o diretor Gilberto Almazan, que também dirige o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho). [Fonte: Revista Proteção/Link: http://www.protecao.com.br/noticias/geral/maquina_que_amputou_maos_de_trabalhador_completa_79_dias_sem_fiscalizacao/AAy4Anjj]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #07