O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.994 que aumenta a pena para o crime de feminicídio, que passa a ser de 20 a 40 anos de prisão. A nova legislação, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, também aumenta a punição para ocorrências de lesão corporal e violência doméstica, que passa a ser de dois a cinco anos de prisão.

“É um grande avanço na luta por zero feminicídio. Contudo, a lei precisará ser respeitada rigorosamente, delegacias especializadas ao atendimento as mulheres precisarão funcionar e acolher as vítimas. No geral, é mais um avanço rumo ao futuro que merecemos: livre de violência”, avalia a vice-presidente do Sindicato, Monica Veloso.

Imagem: Ricardo Stuckert

Segundo a SSP (Secretária do Estado da Segurança Pública), foram registrados 221 casos de feminicídio em 2023 no estado de São Paulo. A partir da análise de casos no ano passado, a secretária destacou que em 83,2% das situações a vítima havia sofrido violência doméstica anteriormente.

A 18° edição do Anuário Brasileiro de Segurança, divulgado em julho deste ano, apresentou um aumento de todos os tipos de violência contra meninas e mulheres. Em 2023, pelo menos 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, destas 63,6% eram negras e 63% dos casos elas foram vítimas de parceiro íntimo.

Entenda – Segundo o Código Penal Brasileiro, o crime de feminicído é classificado como o assassinato de uma mulher pela condição do sexo feminino e envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.