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Lei de Cotas é prioridade, garante Ministro do Trabalho

Por Cristiane Alves | 31 jul 2013

A garantia de que a Lei de Cotas seja cumprida pelas empresas é uma prioridade do Ministério do Trabalho. “É prioridade da equipe técnica do Ministério. Somos parceiros, queremos colaborar para fazer o país justo que tanto sonhamos”, afirmou o titular da pasta, Manoel Dias, na terça-feira, 30, em encontro na Fiesp, que comemorou os 22 anos da Lei.

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Foi a primeira vez nos 11 anos em que a data é lembrada que um ministro do Trabalho marcou presença e ele se mostrou a favor do trabalho para que a lei seja efetivada. “É fundamental que os fiscais advirtam as empresas que existe uma lei e que é preciso que seja acatada. É preciso compromisso”, avaliou.

No Brasil, somente 26% das vagas geradas pela Lei de Cotas são cumpridas, de acordo com números apresentados pelo coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, no encontro. Caso se alcançasse o pleno cumprimento, seriam gerados 1 milhão de postos de trabalho. “Hoje é dia de compromisso por mudança de atitude”, classificou Clemente.

Isso porque argumentos como a falta de escolaridade não se sustentam diante da constatação do Censo de 2010 que mostra que naquele ano haviam 3 milhões de pessoas com deficiência com formação universitária. Somente 39.651 delas estavam empregadas.

Para o procurador regional do Trabalho, Ramon Bezerra dos Santos, tudo isso mostra que a Lei de Cotas, apesar de seus 22 anos, ainda enfrenta conflitos “de uma lei na adolescência”. “A lei é de 1991, mas o primeiro inquerito civil público instaurado é de 1999. É como se a propria lei tivesse nascido com deficiência”, afirmou.

Comemoração – Além da reflexão sobre os desafios que permeiam o cumprimento da Lei de Cotas, o dia foi de celebração e de lançamentos de publicações. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lançou a cartilha “Inclusão Social e Profissional – Valorização da capacidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, que traz informações para as empresas de como elaborar um Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência.

A programação continuou do lado de fora da Fiesp, na rua das Flores, com apresentações culturais, pronunciamento das entidades organizadoras e tendas com informações para o público que ali compareceu.

Uma festa que foi compartilhada com amplos setores da sociedade.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03