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Governo Temer agora vai atacar NR12 e vítimas de acidentes de trabalho

Por Cristiane Alves | 06 jul 2016

O governo interino de Michel Temer colocou em sua mira duas conquistas para a saúde e segurança dos trabalhadores: a NR 12 e o auxílio acidente. O governo estuda flexibilizar a norma que determina uma série de adequações em máquinas e equipamentos para prevenir acidentes de trabalho. Ao mesmo tempo, pretende chamar os trabalhadores que recebem auxílio para averiguar se realmente precisam do benefício.

NR12Na quinta-feira, 30, o ministro da Industria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que a NR12 é uma “anomalia”. Essa é justamente a norma que prevê medidas para coibir acidentes com equipamentos, que, quando desprotegidos, decepam e matam. Mas, para o ministro, isso é um “exagero”. “Não custa nada fazer uma análise de uma norma que está exagerada”, disse Pereira.

A norma foi aprovada num fórum que tinha a participação de governo, trabalhadores e empresários. “Qualquer mudança tem de passar por este fórum. Qualquer coisa fora disso é um golpe dentro do golpe”, afirma o diretor Gilberto Almazan, em referência ao modo como Temer chegou ao poder.

Auxílio-doença – Sob o pretexto de combater fraudes, o governo interino também pretende recadastrar os trabalhadores que recebem auxílio-doença há mais de dois anos e, com isso, identificar fraudes. “Seguramente, nós teremos uma surpresa altamente positiva, vamos ver bilhões serem reconduzidos ao Tesouro Nacional”, avaliou o ministro disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantindo que os beneficiários serão notificados previamente.

O governo poderia fazer cumprir as ações regressivas, pelas quais a empresa é obrigada a devolver aos cofres públicos os gastos com benefícios previdenciários gerados por acidentes de trabalho.

Além disso, o governo faz vistas grossas ao problema da subnotificação dos casos de acidentes. De cada dez trabalhadores acidentados, apenas três recebem benefício.

Além de representar retrocesso em conquistas, essas medidas vão em encontro dos interesses empresariais e dos banqueiros. Basta lembrar que a NR12 é alvo de ataques da CNI (Confederação Nacional da Indústria) desde sua criação e, junto a reforma da Previdência, é um dos principais pontos da pauta prioritária apresentada pela entidade a Temer.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #06