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Força Sindical e governo discutem regulamentação da Convenção 151, da OIT

Por Auris Sousa | 22 fev 2013

Ao que tudo indica, está surgindo uma luz no fundo do túnel para os 11 milhões de funcionários públicos das três instâncias de governo – federal, estaduais e municipais – que lutam pelo direito de negociar os salários e outros benefícios com seus patrões, ou seja, prefeitos, governadores e governo federal. O assunto foi debatido na quinta-feira, 21, na sede da Força Sindical.

O assunto foi discutido entre Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de S. Paulo e do Sindicato dos Servidores de Americana; Cristina Helena Gomes, coordenadora do setor na Força Sindical e presidente do sindicato da categoria em Itapira; secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, e Sergio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.

“O governo busca entendimento para elaborar um projeto de lei da negociação coletiva no serviço público e da regulamentação do direito de greve. A intenção é elaborar uma proposta para ajustar a legislação do País à Convenção 151 e negociá-la com as centrais sindicais”, disse Mendonça.

Para Ribeiro, a atitude do governo é importante para buscar o consenso e acabar com a aflição dos servidores públicos. Desde a Constituição de 1988, eles têm direito a fazer greve e à organização sindical, mas a lei não garante o direito de negociação. [Foto: Tiago Santana]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023