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Acordo Coletivo Especial é assunto do Ciclo de Debates

Por Auris Sousa | 28 ago 2012

O anteprojeto ACE (Acordo Coletivo Especial) foi o principal assunto do Ciclo de Debates sobre “Negociação Coletiva e CLT” promovido pelo CMS Centro de Memória Sindical, na sexta-feira, 24.

O ACE propõe um novo padrão de negociação coletiva, com possibilidade de tornar legais os acordos feitos por meio de uma comissão de trabalhadores dentro da empresa. Ou seja, possibilita que, nas negociações coletivas, o negociado prevaleça sobre o legislado.

A proposta, que está em analise na Casa Civil da Presidência da República, foi apresentada no ciclo pelo secretário-geral da CUT, Sergio Nobre. “Categoria forte é aquela que faz valer seus direitos nas negociações e não só por meio de greves”, avaliou.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o ACE permite o fortalecimento do movimento sindical. “Devemos avaliar também os riscos e estudar a proposta para melhora-la e adequa-la para todas as categorias”, defendeu.

O professor da FEA/USP, José Pastore, a proposta ajudaria a melhorar a produtividade das empresas. “A empresa olha para o custo unitário do trabalhador. Quanto mais harmonia e entendimento, mais chances haverá de chegar em um acordo que beneficie as partes”, avaliou.

Para o presidente do CMS, Milton Cavalo, o debate sobre projeto mostrou a importância de realizar eventos deste tipo propostos pela CMS. “A discussão do projeto foi importante, já que ele possibilita mudanças de capital e trabalho”, avaliou Cavalo.

Participaram do ciclo o presidente – em exercício – da Força Sindical, Miguel Torres, e sindicalistas de diversas categorias, inclusive de outros estados do país.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023