Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, 19, ampliar a proteção prevista pela Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Até então, a aplicação das medidas protetivas estava principalmente relacionada a situações de violência doméstica e familiar envolvendo algum vínculo entre a vítima e o agressor.

Por unanimidade, a Corte decidiu que as medidas protetivas também poderão ser concedidas em casos em que não exista ligação entre a vítima e o agressor. Os ministros do Supremo também determinaram que a norma poderá ser aplicada durante as eleições de outubro de 2026 para combater casos de violência política de gênero contra candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral analisar a concessão das medidas de proteção.

A Lei Maria da Penha prevê diferentes mecanismos para proteger mulheres vítimas de violência, entre eles o afastamento do agressor da residência, a proibição de aproximação e de contato com a vítima, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e, em determinadas situações, a prisão preventiva.