Por ampla maioria – 310 votos a 142 –, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar ao plenário da Casa a revelação de que possui conta offshore milionária no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. A audiência ainda não tem data definida, mas a provável será na próxima quarta-feira, 13. Guedes é obrigado a comparecer, ou cometerá crime de responsabilidade, se faltar sem apresentar justificativa adequada.

As movimentações financeiras do ministro foram flagradas pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). O relatório inclui a outra principal autoridade monetária do governo de Jair Bolsonaro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As revelações sobre os chamados Pandora Papers foram publicadas no domingo, 3, por diversos veículos de imprensa ao redor do mundo.

Com aval da base de Bolsonaro na Câmara, Guedes deve ir ao plenário no dia 13 falar sobre conta milionária em paraíso fiscal [Foto: Marcello Casal Jr/Ag Brasil]

Segundo as denúncias, Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar frente ao real, somente durante seu mandato na condução economia do país. A Lei de Conflito de Interesses proíbe a prática. “Acabamos de convocar o ministro Paulo Guedes para explicar na Câmara sobre o dinheiro que ele mantém em paraíso fiscal e que já lhe rendeu lucro de R$ 14 milhões com a alta do dólar. Guedes está lucrando às custas da fome e miséria do povo!” postou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), em seu perfil no Twitter.

Posto

O total de votos dados pela convocação de Guedes expressa claramente a insatisfação do Legislativo em relação ao episódio, incluídos grande parte do Centrão, até aqui principal base de sustentação ao governo. Os 60% dos parlamentares que querem esclarecimentos do “Posto Ipiranga” de Bolsonaro seriam suficientes, por exemplo, para a aprovação da PEC do Voto Impresso, o que o governo não conseguiu.

“É imperativo que Guedes dê explicações ao Parlamento sobre a manutenção destas contas no exterior, mesmo após ter assumido uma função pública de enorme relevância, o que é vedado pelo artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal. É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, ele mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão. Com esta convocação, ele terá que se explicar ao povo brasileiro.”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Comissões

Guedes já havia tido convocação aprovada para se explicar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da própria Câmara. A expectativa é que os presidentes dessas comissões abram mão da oitiva do ministro para que ele seja ouvido apenas pelo plenário.