O Plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira, 12, a votação da MP (Medida Provisória) 1045/21, que renova programa emergencial e cria “minireforma” trabalhista, que retira ainda mais direitos dos trabalhadores. O texto-base da MP foi aprovado ontem, 11, pelos deputados, mas ainda falta analisar os destaques. Após o encerramento da votação das mudanças, o projeto seguirá para o Senado.

[Foto: Agência Brasil]

Além de renovar as regras de redução de jornada e salários, e suspensão de contrato de trabalho, a MP altera mais de 400 itens que precarizam ainda mais os direitos dos trabalhadores. Eles alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. 

Em nota, as centrais sindicais repudiaram a aprovação da MP 1045 pelos deputados. “As novas medidas de flexibilização laboral e afastamento dos sindicatos das negociações mais uma vez seguem a linha da precarização e aumentarão a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz trecho da nota das centrais sindicais, que cobram medidas urgentes para o enfrentamento do problema do desemprego.

Leia aqui a nota completa das centrais sindicais 

[Com Agências de Notícias]