Por 10 votos a oito, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira, 27, a análise da PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 33/2012 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil por crimes graves. O texto deve voltar a ser discutido em até 30 dias na Comissão.

CCJ adia por 30 dias votação da redução da maioridade penal

A redução significa um grande retrocesso para o país, uma vez que a redução vai apenas dificultar a reeducação e reinserção social destes jovens. O pedido de adiamento foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sob o argumento de que o tema é “complexo” e de que os senadores precisam de mais tempo para apreciação. De início, o relator do texto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi contrário ao adiamento, que foi aceito pela maioria.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que colocar adolescentes de 16 e 17 anos no sistema penitenciário brasileiro “só agravaria a situação” e disse que considera a PEC inconstitucional. Ele acredita que a votação a favor do pedido de adiamento é um indicativo de que, ao final do prazo de 30 dias, haverá votos suficientes para rejeitar a PEC.

“Eu acho que há sim uma maioria contra este projeto, mas é fundamental que exista neste período uma mobilização para daqui 30 dias a gente derrota-lo de vez”, destacou em entrevista à Agência Senado.  [Com Agências de Notícias]