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Maioridade Penal

Votação sobre redução da maioridade penal é adiada

Por 10 votos a oito, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira, 27, a análise da PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 33/2012 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil por crimes graves. O texto deve voltar a ser discutido em até 30 dias na Comissão. […]

27 set 2017
Maioridade Penal

Congresso volta a mirar aborto e maioridade penal

O aborto e a redução da maioridade penal voltaram a ganhar nesta semana destaque no Congresso Nacional, por meio de propostas de emendas à Constituição, que, se forem aprovadas, significarão grandes retrocessos ao país. Polêmicas, as discussões podem ser votadas na próxima semana. Aborto – A discussão sobre o aborto desta vez se dará por […]

22 set 2017
Maioridade Penal

Desestruturação familiar e escola “chata” estão na base dos crimes de adolescentes

A causa da criminalidade entre crianças e adolescentes passa longe de uma vontade gratuita de roubar e matar. Ela tem raízes mais profundas, como a desestruturação familiar. Dois em cada três jovens que cometeram delitos vêm de famílias cujo o pai está ausente. Essa é uma das constatações de pesquisa do Ministério Público do Trabalho, […]

30 jun 2016
Maioridade Penal

Redução da Maioridade penal traria “impacto duplamente desastroso” para o país, diz pesquisadora

Retrocesso. É assim que Michele dos Ramos, pesquisadora associada do Instituto Igarapé, avaliou a redução da Maioridade de 18 para 16 anos, em entrevista concedida ao Portal Brasil. Para ela, a aprovação da medida traria “impacto duplamente desastroso” para o país.\r\n\r\nNa quarta-feira, 19, a Câmara dos Deputados a provou a redução em segundo turno. O […]

20 ago 2015
Maioridade Penal

Próxima votação da Câmara sobre redução da maioridade será em agosto

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93) ficará para agosto. Segundo a Agência Câmara, a decisão foi tomada em reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira, 14.\r\n\r\nO Plenário da Câmara aprovou em 2 de […]

14 jul 2015
Maioridade Penal

Aprovada redução maioridade para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2, a redução da maioridade penal para crimes hediondos, como homicídio, estupro e sequestro.\r\n\r\nA aprovação aconteceu um dia após a rejeição de proposta semelhante pelo Plenário, mas que incluía os crimes de tráfico de drogas, tortura e lesão corporal grave. Foi mantida a regra de que […]

02 jul 2015
Maioridade Penal

Maioridade para crimes hediondos não passa na Câmara

Com diferença apertada, a mudança da idade penal para que adolescentes autores de crimes hediondos, como estupro e latrocínio (roubo seguido de morte) não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções em relação a emenda ao texto principal da […]

01 jul 2015
Maioridade Penal

Sindicato envia nota aos deputados contra redução da maioridade penal

O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região enviou nesta terça-feira, 30, umanota a todos os deputados federais manifestando-se contrariamente à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que visa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nela, a entidade também pede para que os parlamentares votem contra a proposta. \r\nNa nota, o Sindicato […]

30 jun 2015
Maioridade Penal

Jovens são mais vítimas do que autores da violência, mostra ONU

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no Brasil. Logo, são mais vítimas do que autores da violência. Por este e outros motivos é que o Sindicato é contra a proposta da redução da maioridade penal de 18 para […]

30 jun 2015
Maioridade Penal

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal

Por 42 votos a favor e 17 contra, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na terça-feira, 31, a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.\r\n \r\n\r\n\r\n\r\nA votação não significa que a redução da maioridade penal entrará em […]

01 abr 2015
Maioridade Penal

Alckmin quer oito anos de reclusão para menores que cometerem crimes graves

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou na terça-feira, 16, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proposta que aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão de menores que cometem crimes graves e prevê unidades separadas para os que completarem os 18 anos com pena ainda a […]

17 abr 2013

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